CFOP 5.908: remessa interna de bem por contrato de comodato ou locação

O CFOP 5.908 é utilizado na remessa interna de bem por conta de contrato de comodato ou locação.

A operação não representa venda nem transferência definitiva de propriedade. O bem é entregue temporariamente a terceiro para uso, permanecendo pertencente ao remetente. A emissão exige contrato, identificação do bem, controle de prazo, retorno, responsabilidade por manutenção e análise do tratamento do ICMS, IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS.

Resumo rápido do CFOP 5.908

Definição oficial

Classificam-se no CFOP 5.908 as remessas internas de bens por conta de contrato de comodato ou locação.

Quando usar

• existe contrato de comodato ou locação;
• o bem permanece de propriedade do remetente;
• o destinatário está na mesma UF;
• a saída é temporária;
• o bem será identificado por número de série, patrimônio ou outro elemento;
• o prazo e as condições de devolução estão definidos;
• o retorno será documentado com CFOP adequado;
• patrimônio, XML, contrato e SPED serão conciliados.

Quando não usar

• na venda do bem;
• na transferência definitiva entre estabelecimentos da mesma empresa;
• em remessa para uso fora do estabelecimento pelo próprio titular — avaliar CFOP 5.554;
• em remessa para conserto, demonstração ou exposição;
• quando não existe contrato ou obrigação de retorno;
• em operação interestadual — avaliar CFOP 6.908;
• quando o item é mercadoria para consumo imediato e não um bem individualizável.

Comodato x locação

No comodato, o uso do bem é cedido gratuitamente, com obrigação de devolução. Na locação, há contraprestação pelo uso temporário do bem. O CFOP pode ser o mesmo, mas os efeitos contratuais, contábeis e tributários não são idênticos.

A cobrança da locação deve ser documentada conforme a natureza jurídica da receita e a legislação aplicável. A NF-e de remessa do bem não deve ser confundida com o documento da cobrança.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Remessa interna de bem em comodato” ou “Remessa interna de bem por contrato de locação”.

CFOPs correlatos

ICMS

Como não há venda nem transferência de propriedade, a remessa pode estar fora do campo de incidência do ICMS, conforme a legislação e a natureza da operação. Entretanto, o CFOP 5.908, sozinho, não garante não incidência.

Em São Paulo, devem ser observados o RICMS/SP, as respostas à consulta da SEFAZ/SP e a caracterização efetiva do contrato. Se o bem for consumível, se houver transferência de propriedade disfarçada ou se a operação estiver vinculada a fornecimento de mercadoria, o tratamento pode ser diferente.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático. Em hipóteses sem incidência, o CST 41 pode ser avaliado no regime normal e o CSOSN 400 pode ser cogitado no Simples Nacional, desde que compatíveis com a legislação e com a operação real.

IPI, PIS e COFINS

A remessa do bem não representa receita por si só. O IPI depende da condição do estabelecimento e da natureza do bem. PIS e COFINS devem ser analisados separadamente sobre eventual receita de locação ou outra contraprestação.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, a cessão onerosa de uso e a locação podem ter tratamento próprio de IBS e CBS. A remessa física do bem e a cobrança contratual devem ser analisadas separadamente, conforme a legislação e os leiautes vigentes.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 5908;
• destinatário localizado na mesma UF;
• descrição detalhada do bem;
• NCM, quando aplicável;
• número de série, patrimônio ou identificação individual;
• quantidade e valor para fins fiscais;
• CST/CSOSN coerente;
• dados de transporte;
• número e data do contrato;
• prazo previsto de retorno;
• informações adicionais indicando comodato ou locação.

O DANFE deve acompanhar o transporte e deixar claro que não se trata de venda.

Prazo e controle do retorno

O CFOP 5.908 não possui prazo nacional único de retorno. O prazo decorre do contrato, da legislação civil, do regime especial ou de norma tributária específica.

A empresa deve controlar data da saída, destinatário, contrato, número de série, local de uso, prazo, prorrogações, manutenção, substituição, perda, dano, furto e retorno. O documento que encerra o fluxo é a NF-e de retorno com CFOP 5.909, registrada pelo proprietário conforme o procedimento aplicável.

SPED Fiscal e contabilidade

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e conforme o XML autorizado, normalmente nos registros C100, C170 e C190. O retorno também deve ser escriturado.

Na contabilidade, o bem continua pertencendo ao remetente. No comodato, normalmente não há receita; na locação, a receita contratual deve ser reconhecida separadamente da movimentação física.

Riscos fiscais

• usar 5.908 sem contrato;
• não individualizar o bem;
• não controlar o prazo de retorno;
• confundir locação com venda parcelada;
• usar o código para bem consumível;
• não documentar cobranças de locação separadamente;
• divergir NF-e, contrato, patrimônio e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa paulista entrega uma máquina em comodato a cliente também paulista. Emite NF-e com CFOP 5.908, informa o número de série, o contrato e o prazo de devolução. Ao final, o cliente emite o retorno com CFOP 5.909 e o proprietário registra a entrada correspondente.

Checklist fiscal

• Existe contrato de comodato ou locação?
• O bem permanece de propriedade do remetente?
• A operação é interna?
• O bem está individualizado?
• O prazo de retorno está definido?
• O retorno 5.909 está parametrizado?
• A cobrança da locação está separada da remessa?
• NF-e, contrato, patrimônio e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

O CFOP 5.908 representa venda?

Não. Ele documenta a remessa temporária de bem em comodato ou locação.

Qual é o CFOP de retorno?

Em regra, CFOP 5.909 para o retorno interno ao proprietário.

Existe prazo legal único?

Não há prazo nacional único inerente ao CFOP. O prazo deve constar no contrato e ser validado conforme a legislação aplicável.

A locação gera ICMS?

A simples locação de bem móvel, sem transferência de propriedade, não deve ser tratada automaticamente como venda tributada pelo ICMS. Contudo, operações mistas e fornecimentos vinculados exigem análise específica.

O valor da NF-e deve ser zero?

Não necessariamente. A NF-e deve informar valor coerente para fins fiscais e de controle, sem confundi-lo com receita de venda.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• RICMS/SP;
• Respostas à Consulta da SEFAZ/SP sobre comodato e locação;
• Código Civil, regras de comodato e locação;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.908 deve ser usado na remessa interna temporária de bem por contrato de comodato ou locação. A operação exige contrato, identificação do bem, controle do prazo, retorno com CFOP 5.909 e separação entre a movimentação física e eventual receita de locação.