CFOP 1.124: industrialização efetuada por outra empresa

O CFOP 1.124 aparece quando o autor da encomenda recebe, em operação interna, a parcela correspondente à industrialização executada por terceiro. Ele não deve ser analisado isoladamente: a operação normalmente começa com a remessa dos insumos, passa pelo retorno físico dos materiais e termina com a escrituração separada do retorno e do valor agregado pelo industrializador.

O ponto crítico é separar corretamente o que é retorno dos insumos do encomendante, o que é material próprio do industrializador e o que corresponde à mão de obra ou serviço de industrialização. Essa separação afeta CFOP, ICMS, crédito, estoque, custo, financeiro, XML e SPED.

Resumo executivo do CFOP 1.124

O que é o CFOP 1.124?

O CFOP 1.124 identifica a entrada decorrente da industrialização efetuada por outra empresa, quando a operação é interna. Na prática, o estabelecimento encomendante recebe de volta o resultado da industrialização e escritura separadamente as parcelas fiscais da operação.

O código não representa, por si só, todo o retorno físico dos materiais que o encomendante havia remetido. Os insumos recebidos pelo industrializador e aplicados no processo normalmente retornam sob CFOP próprio de retorno, enquanto o 1.124 registra o valor agregado e os materiais próprios do industrializador, conforme a operação documentada.

Quando usar

• o estabelecimento é o autor da encomenda;
• a industrialização foi executada por terceiro;
• industrializador e encomendante estão na mesma UF;
• há retorno vinculado à remessa anterior para industrialização;
• a parcela escriturada corresponde efetivamente à industrialização e/ou aos materiais próprios do industrializador.

Quando não usar

Fluxo completo da operação

Separação das parcelas na NF-e e na entrada

ICMS em São Paulo: mão de obra e materiais próprios

Em São Paulo, a Portaria CAT 22/2007 disciplina hipótese de diferimento do ICMS incidente sobre a parcela correspondente aos serviços prestados pelo industrializador, desde que sejam atendidas as condições da norma e da operação concreta. Esse tratamento não decorre do CFOP 1.124 isoladamente.

Quando a parcela de mão de obra estiver efetivamente abrangida pelo diferimento da Portaria CAT 22/2007 e o contribuinte estiver no regime normal, a orientação fiscal paulista admite, conforme o caso concreto, o uso do CST 51 para representar o diferimento. Se as condições do diferimento não forem atendidas e a parcela estiver integralmente tributada, o CST 00 pode ser aplicável, desde que corresponda à origem e à tributação efetiva da operação.

Os materiais próprios empregados pelo industrializador não recebem automaticamente o mesmo tratamento da mão de obra. Cada material deve ser classificado conforme sua origem, NCM, eventual ST/benefício e tributação efetiva; por isso, o CST correspondente deve refletir a situação tributária daquele item, e não o CFOP 1.124 por si só.

Para optantes pelo Simples Nacional, não é seguro transportar automaticamente os exemplos de CST do regime normal para CSOSN. O CSOSN deve ser definido a partir do regime, da operação e da tributação efetiva; este artigo não fixa um código único.

ERP, estoque, custo e financeiro

• configure o 1.902 como retorno dos insumos anteriormente remetidos, evitando gerar nova compra;
• configure o 1.124 para apropriar materiais próprios e valor da industrialização conforme a natureza de cada item;
• faça o financeiro refletir apenas as parcelas efetivamente cobradas pelo industrializador;
• reconcilie quantidade remetida, aplicada, devolvida e eventualmente não aplicada;
• vincule a NF-e de retorno à remessa original e mantenha rastreabilidade por industrializador e item;
• trate a mão de obra e os materiais próprios em linhas fiscais separadas quando tiverem tributação distinta.

SPED Fiscal e Bloco K

A NF-e deve ser escriturada de forma coerente com o XML, com os CFOPs e com a tributação de cada item. Quando o estabelecimento estiver obrigado ao Bloco K e a operação se enquadrar nas regras do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, os registros K250 e K255 podem participar do controle da industrialização em terceiros. A aplicabilidade depende do perfil e da obrigação do contribuinte; não é consequência automática do CFOP 1.124.

Prazo paulista: 180 dias, prorrogação e consequência

Artigo 409 do RICMS/SP: na industrialização por encomenda abrangida pela disciplina paulista, o retorno deve ocorrer no prazo de 180 dias contado da saída da mercadoria do estabelecimento autor da encomenda. O próprio Artigo 409 disciplina as possibilidades de prorrogação, observadas suas condições.

Portaria CAT 151/2015: disciplina o procedimento relacionado à prorrogação do prazo nas hipóteses abrangidas pela norma. O controle deve registrar a NF-e de remessa, data de saída, vencimento, eventual prorrogação e NF-e que encerra o retorno.

Artigo 410 do RICMS/SP: trata das consequências quando a mercadoria não retorna no prazo aplicável. Nessa hipótese, a suspensão deixa de prevalecer nos termos da legislação e o imposto pode ser exigido com atualização monetária e acréscimos legais. O Artigo 410 não deve ser citado como fundamento da prorrogação.

Exemplo prático

Uma indústria remete insumos avaliados em R$ 5.000,00 para um industrializador paulista. No retorno, o industrializador devolve os insumos aplicados e cobra R$ 2.000,00 pela industrialização e pelos materiais próprios utilizados. O autor da encomenda deve separar o retorno dos insumos da parcela agregada. Se houver R$ 500,00 de material remetido e não utilizado, essa sobra também deve ser controlada separadamente. Valores monetários não são códigos CFOP e não devem receber links automáticos.

FAQ

O CFOP 1.124 usa sempre CST 51?

Não. O CFOP não determina sozinho o CST. O CST 51 é um exemplo condicionado para a parcela efetivamente sujeita a diferimento, como a mão de obra quando atendidas as condições da Portaria CAT 22/2007. Se não houver diferimento e a operação for integralmente tributada no regime normal, o CST 00 pode ser aplicável conforme a situação concreta.

Qual é o prazo em São Paulo?

O Artigo 409 do RICMS/SP estabelece o prazo de 180 dias e disciplina as regras de prorrogação. A Portaria CAT 151/2015 trata do procedimento relacionado à prorrogação. O Artigo 410 disciplina as consequências do descumprimento do prazo; não é o fundamento da prorrogação.

O que fazer com material não utilizado?

Quando houver retorno físico de insumo remetido e não aplicado, a operação deve ser segregada do valor agregado; na operação interna, avalie CFOP 1.903 na entrada do encomendante.

Fontes oficiais para consulta

• RICMS/SP — Artigos 402, 409 e 410;
• Portaria CAT 22/2007;
• Portaria CAT 151/2015;
• Respostas à Consulta Tributária da SEFAZ/SP sobre industrialização por encomenda e diferimento da mão de obra;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI — Portal SPED;
• Portal Nacional da NF-e e leiautes vigentes.

Importante: a classificação final depende da operação real, regime tributário, origem da mercadoria, NCM, eventual CEST/ST, benefício fiscal, documentação e legislação vigente. O CFOP, isoladamente, não define CST, CSOSN, crédito ou tratamento do ICMS.