CFOP 7.106: Exportação de mercadoria de terceiros que não transita pelo estabelecimento — NF-e, DU-E, XML, SPED e riscos fiscais

Resumo executivo

O CFOP 7.106 é usado na exportação de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento exportador. Aplica-se, por exemplo, quando a mercadoria está em armazém, depósito, recinto ou outro local e será exportada sem passar fisicamente pela empresa que realiza a venda ao exterior.

O risco fiscal central é comprovar que a mercadoria é de terceiros, que a exportação ocorreu de fato e que a NF-e está compatível com DU-E, XML, documentos comerciais, armazenagem, transporte internacional e escrituração. Sem essa trilha documental, o tratamento de exportação pode ser questionado.

O que é o CFOP 7.106

É o CFOP de saída para o exterior usado quando o exportador vende mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e essa mercadoria não transita pelo seu estabelecimento antes da exportação.

Definição oficial do CFOP

Quando usar

• quando a mercadoria exportada foi adquirida ou recebida de terceiros;
• quando a mercadoria não transita pelo estabelecimento exportador;
• quando a NF-e documenta venda de exportação para destinatário no exterior;
• quando a mercadoria sai de armazém, depósito, recinto alfandegado ou outro local compatível;
• quando os documentos permitem demonstrar aquisição, armazenagem e saída do país.

Quando não usar

CFOPs correlatos

Prazo legal ou operacional

O CFOP 7.106 não tem prazo próprio único. O controle relevante é aduaneiro e documental: emissão da NF-e, integração com DU-E, embarque, averbação, comprovação de saída, fechamento comercial/cambial e guarda de documentos. Quando houver regime especial, recinto alfandegado ou benefício vinculado, devem ser observados os prazos específicos.

Condição para não tributação ou tratamento fiscal

A exportação deve ser comprovada. Para instruir a DU-E, a NF-e precisa ser de saída, conter CFOP do grupo 7.000 e ter destino exterior, além de dados consistentes de item. A empresa deve provar que a mercadoria era de terceiros e que não transitou pelo estabelecimento exportador, mediante documentos de compra, armazenagem, transporte e exportação.

ICMS, IPI, PIS e COFINS

A exportação costuma envolver não incidência, imunidade ou alíquota zero, conforme o tributo. No entanto, o uso do CFOP 7.106 não dispensa a prova de exportação, nem a análise de manutenção de créditos, ST anterior, origem da mercadoria, importação prévia, regime aduaneiro e tratamento contábil.

Riscos fiscais

NF-e, XML, DANFE e DU-E

• A NF-e deve conter CFOP 7.106 nos itens de mercadoria de terceiros exportada sem trânsito.
• O destinatário deve ser exterior e os dados devem ser compatíveis com a operação.
• A DU-E deve usar NF-e de exportação compatível, com CFOP do grupo 7.000 e destino exterior.
• O DANFE não substitui averbação ou prova de exportação.
• O XML deve permitir rastrear compra/entrada, armazenagem, venda ao exterior e saída efetiva.

Exemplo simplificado de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Exportação de mercadoria de terceiros que não transita pelo estabelecimento</natOp><idDest>3</idDest></ide>
  <dest><idEstrangeiro>[ID_CLIENTE_EXTERIOR]</idEstrangeiro><xNome>Cliente exterior</xNome></dest>
  <det nItem="1">
    <prod><cProd>EXP-7106</cProd><xProd>Mercadoria adquirida de terceiros armazenada fora do estabelecimento</xProd><NCM>[NCM_DA_MERCADORIA]</NCM><CFOP>7106</CFOP><qCom>200.0000</qCom><vProd>80000.00</vProd></prod>
  </det>
  <infAdic><infCpl>Mercadoria de terceiros exportada sem trânsito pelo estabelecimento. Vincular NF-e de aquisição, documentos de armazenagem, DU-E e comprovação de saída do país.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

SPED Fiscal e EFD Contribuições

No SPED Fiscal, a NF-e de exportação deve ser escriturada com CFOP 7.106 e conciliada com entrada/aquisição, estoque, armazenagem e baixa por exportação. Na EFD Contribuições, a receita de exportação deve seguir o CST aplicável e manter documentação que comprove a natureza da receita.

Exemplo prático

Uma comercial exportadora paulista adquire mercadoria de terceiro e a mantém em armazém geral. O comprador exterior adquire a mercadoria, que sai do armazém diretamente para embarque internacional, sem passar pela empresa exportadora. A NF-e de exportação usa CFOP 7.106, é compatível com a DU-E e a empresa mantém NF-e de aquisição, documentos do armazém, invoice, packing list, transporte e averbação.

Checklist fiscal

• Confirmar que a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros.
• Confirmar que não haverá trânsito pelo estabelecimento exportador.
• Validar NF-e de aquisição/entrada e estoque.
• Emitir NF-e de exportação com CFOP 7.106.
• Conferir compatibilidade com DU-E: chave, itens, NCM, quantidade, unidade e valores.
• Guardar invoice, packing list, documentos de armazém, transporte internacional, DU-E e averbação.
• Conferir SPED Fiscal, EFD Contribuições, créditos e tratamento tributário.

FAQ

Qual a diferença entre 7.105 e 7.106?

O 7.105 é para produção própria; o 7.106 é para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

O 7.106 pode ser usado quando a mercadoria passa pelo estabelecimento?

Não. Se a mercadoria de terceiros sai do próprio estabelecimento para o exterior, o CFOP provável é 7.102.

O CFOP 7.106 garante tratamento de exportação?

Não sozinho. É necessário comprovar a exportação com NF-e, DU-E, averbação e documentos comerciais/aduaneiros.

Precisa de revisão humana?

Sim, principalmente quando houver trading, recinto alfandegado, mercadoria importada, ST anterior, manutenção de crédito ou divergência entre NF-e e DU-E.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• Siscomex — NF-e e DU-E
• Siscomex — Nota fiscal na exportação
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI
• Portal Nacional da NF-e

Conclusão

O CFOP 7.106 deve ser usado na exportação de mercadoria de terceiros que não transita pelo estabelecimento exportador. Para reduzir risco fiscal, a empresa precisa comprovar aquisição, armazenagem, NF-e de exportação, DU-E, saída do país e escrituração coerente no SPED.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.