CST 60 do ICMS: imposto cobrado anteriormente por ST, NF-e e XML

O CST 60 do ICMS identifica operações em que o imposto foi cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação. Nessa situação, o emitente atua, em regra, como contribuinte substituído e não deve reter novamente o ICMS-ST sobre a mesma etapa.

O código exige cuidado porque não basta o produto possuir CEST ou ter sido adquirido com imposto retido. É necessário confirmar se houve efetivo encerramento da tributação, se a mercadoria continua submetida ao mesmo regime, se o emitente é realmente substituído e se a saída atual não altera a responsabilidade tributária.

Neste estudo, você verá a diferença entre CST 60 e CST 060, quando usar, quando não usar, quais CFOPs podem aparecer, como preencher a NF-e, como interpretar os campos vBCSTRet, vICMSSTRet e vICMSSubstituto, além dos reflexos no crédito, ressarcimento e SPED Fiscal.

Resumo rápido do CST 60

O que é o CST 60 do ICMS?

O Convênio SINIEF s/nº de 1970 classifica o CST 60 para operações em que o ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento.

Na prática, o imposto relativo às operações subsequentes já foi recolhido em etapa anterior da cadeia. O contribuinte que promove a nova saída normalmente não destaca ICMS próprio nem retém novamente o mesmo ICMS-ST.

O CST 60 não prova, sozinho, que o imposto foi recolhido. A empresa precisa manter documentos e controles que demonstrem a origem da mercadoria e o tratamento tributário anterior.

Qual é a diferença entre CST 60 e CST 060?

O código completo combina origem e tributação:

• origem 0 + CST 60 = 060;
• origem 1 + CST 60 = 160;
• origem 2 + CST 60 = 260;
• e assim por diante.

Portanto, CST 60 representa a situação tributária. CST 060 é uma combinação específica com origem nacional 0.

Quando usar o CST 60?

O CST 60 deve ser avaliado quando:

• o ICMS-ST foi retido anteriormente por contribuinte substituto;
• houve antecipação com encerramento da tributação, conforme a legislação;
• o emitente atual atua como substituído;
• a mercadoria continua submetida ao mesmo tratamento;
• NCM, CEST, descrição e segmento estão corretos;
• a saída atual não atribui nova responsabilidade pela retenção;
• o CFOP representa a operação real;
• o emitente está obrigado a usar CST, e não CSOSN;
• XML, ERP, estoque e SPED comprovam a tributação anterior.

Quando não usar o CST 60?

Também não se deve usar CST 60 apenas porque o produto possui CEST. O CEST identifica segmento e mercadoria, mas não comprova recolhimento anterior nem encerramento da tributação.

Contribuinte substituto e contribuinte substituído

Identificar corretamente o papel de cada participante é essencial para evitar retenção em duplicidade ou ausência de recolhimento.

Antecipação com encerramento de tributação

O CST 60 também pode ser utilizado quando o imposto foi recolhido por antecipação e a legislação determina encerramento da tributação nas saídas posteriores.

É necessário diferenciar:

• antecipação com encerramento: o imposto recolhido encerra a tributação das etapas seguintes;
• antecipação sem encerramento: o valor pode ser apropriado ou ajustado na apuração, e as saídas posteriores continuam sujeitas à tributação normal.

Somente a primeira hipótese é compatível com a descrição do CST 60.

Quais CFOPs podem aparecer com CST 60?

Não existe CFOP exclusivo para o CST 60. Em revendas por contribuinte substituído, podem aparecer:

Os CFOPs são exemplos. A natureza real da operação, a UF e a responsabilidade tributária devem ser confirmadas.

Como preencher o CST 60 na NF-e?

No grupo ICMS60, podem aparecer:

• orig: origem da mercadoria;
• CST: código 60;
• vBCSTRet: base de cálculo do ICMS-ST retido anteriormente;
• pST: alíquota suportada pelo consumidor final, conforme o leiaute;
• vICMSSubstituto: valor do ICMS próprio do substituto;
• vICMSSTRet: valor do ICMS-ST retido anteriormente;
• vBCFCPSTRet, pFCPSTRet e vFCPSTRet, quando houver FCP-ST retido;
• pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet, quando exigidos para demonstrar a tributação efetiva.

Nem todos os campos são obrigatórios em todas as operações. O preenchimento depende do leiaute, das regras de validação e da legislação da UF.

Exemplo de XML do CST 060

<ICMS>
  <ICMS60>
    <orig>0</orig>
    <CST>60</CST>
    <vBCSTRet>1400.00</vBCSTRet>
    <pST>18.0000</pST>
    <vICMSSubstituto>180.00</vICMSSubstituto>
    <vICMSSTRet>72.00</vICMSSTRet>
  </ICMS60>
</ICMS>

Nesse exemplo, origem 0 e CST 60 formam o código completo 060.

Os valores são ilustrativos. Eles precisam corresponder à documentação da retenção anterior e às regras aplicáveis.

Exemplo com FCP-ST retido

<ICMS>
  <ICMS60>
    <orig>0</orig>
    <CST>60</CST>
    <vBCSTRet>1400.00</vBCSTRet>
    <pST>18.0000</pST>
    <vICMSSubstituto>180.00</vICMSSubstituto>
    <vICMSSTRet>72.00</vICMSSTRet>
    <vBCFCPSTRet>1400.00</vBCFCPSTRet>
    <pFCPSTRet>2.0000</pFCPSTRet>
    <vFCPSTRet>28.00</vFCPSTRet>
  </ICMS60>
</ICMS>

O exemplo é didático. A incidência e o percentual do FCP dependem da UF e do produto.

Tributação efetiva no CST 60

Algumas operações e UFs podem exigir o preenchimento dos campos de tributação efetiva, como:

• pRedBCEfet;
• vBCEfet;
• pICMSEfet;
• vICMSEfet.

Esses campos ajudam a demonstrar a carga efetiva na saída do contribuinte substituído e podem ser relevantes para complemento, ressarcimento ou controles estaduais.

Como o CST 60 aparece no DANFE?

No DANFE, a saída do substituído normalmente não apresenta novo destaque de ICMS próprio ou ICMS-ST a recolher. Dependendo do leiaute, podem aparecer informações sobre imposto retido anteriormente.

A conferência completa deve ser feita no XML autorizado e nos documentos de aquisição.

CST 60 na EFD ICMS/IPI

Na EFD ICMS/IPI, a operação pode repercutir nos registros:

O Guia Prático da EFD ICMS/IPI vigente deve ser consultado. XML, ERP e SPED precisam refletir a mesma origem e tributação anterior.

O CST 60 permite crédito de ICMS?

O ICMS-ST retido anteriormente não se converte automaticamente em crédito ordinário do adquirente.

O contribuinte deve avaliar:

• regime tributário;
• destinação da mercadoria;
• hipótese de ressarcimento;
• complemento do imposto;
• saída para outra UF;
• exportação;
• fato gerador presumido não realizado;
• regras estaduais de recuperação ou ajuste.

O CST 60, sozinho, não garante crédito, ressarcimento ou dispensa de complemento.

Ressarcimento e complemento do ICMS-ST

O contribuinte substituído pode ter direito ao ressarcimento em hipóteses previstas na legislação, como saída subsequente para outra UF, exportação, não realização do fato presumido ou diferença entre base presumida e efetiva, conforme as regras aplicáveis.

Em São Paulo, a Portaria CAT nº 42/2018 disciplina procedimentos relacionados ao complemento e ressarcimento do ICMS-ST.

O direito depende de arquivos, documentos, controles de estoque, validação fiscal e cumprimento dos procedimentos estaduais.

CST 60 e ICMS monofásico de combustíveis

O CST 60 não deve ser utilizado para representar tributação monofásica de combustíveis cobrada anteriormente.

Nesses casos, o código específico é o CST 61, com grupo XML e informações próprias da monofasia.

CST 60 e os demais tributos

O CST 60 trata apenas do ICMS. PIS, COFINS, IPI, ISS, IBS e CBS possuem classificações próprias.

Durante a transição da Reforma Tributária, não se deve presumir equivalência entre ICMS-ST cobrado anteriormente e tratamentos de IBS/CBS.

Erros comuns com CST 60

• usar CST 60 sem comprovar retenção anterior;
• confundir substituto com substituído;
• usar CST 60 quando existe nova responsabilidade por ST;
• usar o código apenas porque há CEST;
• informar valores de retenção sem documentação;
• omitir FCP-ST retido quando exigido;
• não avaliar antecipação com ou sem encerramento;
• apropriar crédito ordinário indevido;
• não controlar ressarcimento ou complemento;
• usar CST 60 em combustível monofásico;
• divergir XML, estoque e SPED.

Checklist antes de usar o CST 60

• O imposto foi efetivamente recolhido anteriormente?
• O emitente é contribuinte substituído?
• Houve antecipação com encerramento?
• A NCM, o CEST e a descrição estão corretos?
• A saída atual exige nova retenção?
• O CFOP representa a operação?
• Os valores de vBCSTRet e vICMSSTRet são comprováveis?
• Há FCP-ST retido?
• A UF exige tributação efetiva?
• Existe hipótese de ressarcimento ou complemento?
• O XML e o SPED estão coerentes?

Perguntas frequentes

O que significa CST 60?

Significa que o ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação com encerramento.

Qual é a diferença entre CST 60 e CST 060?

CST 60 é a situação tributária. CST 060 combina origem 0 com tributação 60.

Qual é a diferença entre CST 10 e CST 60?

No CST 10, o emitente retém o ICMS-ST. No CST 60, o imposto já foi recolhido anteriormente.

CST 60 permite crédito?

Não automaticamente. Crédito, ressarcimento e complemento dependem da legislação e da operação.

CST 60 sempre usa CFOP 5.405?

Não. O CFOP depende da natureza da operação. O 5.405 é comum em determinadas vendas internas por substituído.

Qual grupo XML é usado?

O grupo técnico é ICMS60.

Fontes oficiais para consulta

• Convênio SINIEF s/nº de 1970.
• Convênio ICMS nº 142/2018.
• Portal Nacional da NF-e.
• Manual de Orientação do Contribuinte e XML da NF-e.
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
• Portaria CAT nº 42/2018.
• RICMS/SP.

Links internos relacionados

• CST do ICMS.
• CST 10.
• CST 30.
• CEST.
• CFOP.
• XML da NF-e.
• SPED Fiscal.

Conclusão

O CST 60 representa mercadoria cujo ICMS já foi cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação com encerramento. Antes de utilizá-lo, confirme o recolhimento anterior, o papel do emitente, a NCM, o CEST, o CFOP, os campos de retenção, o FCP-ST, a tributação efetiva, o ressarcimento e a escrituração.