CST 30 do ICMS: isenção, ICMS-ST, NF-e e XML

O CST 30 do ICMS identifica operações em que a operação própria é isenta ou não tributada, mas existe cobrança do ICMS por substituição tributária relativa às operações subsequentes.

Esse enquadramento exige cuidado porque reúne dois tratamentos diferentes no mesmo item: de um lado, a operação própria não gera débito normal de ICMS; de outro, o emitente pode ser responsável pela retenção do ICMS-ST devido nas etapas seguintes da cadeia.

Por isso, o CST 30 não deve ser utilizado apenas porque a mercadoria está sujeita à substituição tributária. É necessário confirmar a natureza da desoneração da operação própria, o fundamento legal, a NCM, o CEST, a UF, a responsabilidade tributária, o CFOP e os campos obrigatórios da NF-e.

Resumo rápido do CST 30

Ponto	Explicação
Código da Tabela B	30
Descrição oficial	Isenta ou não tributada com cobrança do ICMS por substituição tributária
Operação própria	Isenta ou não tributada
ICMS-ST	Pode ser retido pelo emitente, quando ele for responsável tributário
Código completo comum	030, quando a origem for 0
Grupo XML	ICMS30
Principal risco	Usar o código sem fundamento para a desoneração própria ou sem regra válida de ST

O que é o CST 30 do ICMS?

O Convênio SINIEF s/nº de 1970 classifica o CST 30 como situação em que a operação própria é isenta ou não tributada, mas há cobrança do ICMS por substituição tributária.

Na prática, isso significa que o emitente não destaca ICMS próprio como em uma operação tributada normal. Entretanto, ele pode calcular e reter o ICMS-ST das operações subsequentes, desde que exista fundamento legal e atribuição de responsabilidade.

O CST 30 não cria a isenção, a não tributação ou a substituição tributária. Esses elementos precisam estar previstos na legislação aplicável.

Qual é a diferença entre CST 30 e CST 030?

O CST completo combina origem e tributação:

origem 0 + CST 30 = 030;
origem 1 + CST 30 = 130;
origem 2 + CST 30 = 230;
e assim por diante.

Portanto, CST 30 é a situação tributária. CST 030 é uma combinação específica com origem nacional 0.

Quando usar o CST 30?

O CST 30 deve ser avaliado quando:

a operação própria estiver amparada por isenção ou não tributação;
o emitente for responsável pela retenção do ICMS-ST;
a mercadoria estiver efetivamente sujeita ao regime de ST;
NCM, CEST, descrição e segmento forem compatíveis;
a legislação da UF ou o convênio/protocolo aplicável atribuir responsabilidade ao emitente;
as condições do benefício da operação própria estiverem cumpridas;
o emitente estiver obrigado a usar CST, e não CSOSN.

A análise deve ser feita item a item, porque a mesma NF-e pode conter produtos com tratamentos diferentes.

Quando não usar o CST 30?

Situação	Código a avaliar
Operação própria tributada com retenção de ST	CST 10
Operação própria com redução de base e retenção de ST	CST 70
Operação isenta sem ST	CST 40
Operação não tributada sem ST	CST 41
Revenda por contribuinte substituído	CST 60
Combustível em regime monofásico	CST 02, 15, 53 ou 61, conforme o caso
Emitente do Simples Nacional	CSOSN aplicável, conforme CRT e operação

Isenção e não tributação no CST 30

A descrição oficial reúne duas situações diferentes:

isenção: a operação estaria no campo de incidência, mas a legislação dispensa o pagamento do imposto;
não tributação: a operação não está sujeita ao ICMS próprio naquela hipótese, conforme o fundamento aplicável.

A empresa deve identificar corretamente qual é a natureza da desoneração, pois isso afeta cBenef, informações adicionais, manutenção ou estorno de crédito e escrituração.

Como confirmar a substituição tributária?

A análise deve considerar:

NCM completa;
descrição efetiva do produto;
CEST;
segmento previsto no Convênio ICMS nº 142/2018;
legislação da UF de origem e destino;
convênio ou protocolo nas operações interestaduais;
condição do emitente como substituto;
condição e atividade do destinatário;
eventual inaplicabilidade, dispensa ou regime especial.

Nem a NCM nem o CEST, isoladamente, determinam a retenção.

Quais CFOPs podem aparecer com CST 30?

Não existe CFOP exclusivo para o CST 30. Em vendas com responsabilidade por ST, podem aparecer, conforme a operação:

Operação exemplificativa	CFOP provável	Atenção
Venda interna de produção própria com ST	5.401	Confirmar a desoneração da operação própria
Venda interna de mercadoria adquirida com responsabilidade por ST	5.403	Validar a hipótese específica
Venda interestadual de produção própria com ST	6.401	Confirmar convênio ou protocolo
Venda interestadual de mercadoria adquirida com ST	6.403	Validar responsabilidade e destino

Os CFOPs são exemplos. A natureza real da operação e a tabela vigente devem ser confirmadas.

Exemplo de cálculo do ICMS-ST no CST 30

Considere um exemplo didático:

Campo	Valor
Valor da mercadoria	R$ 1.000,00
ICMS próprio	R$ 0,00, por isenção ou não tributação
MVA exemplificativa	40%
Base de cálculo do ICMS-ST	R$ 1.400,00
Alíquota interna para ST	18%

ICMS total presumido: R$ 1.400,00 × 18% = R$ 252,00.

Como não há ICMS próprio destacado no exemplo, o valor do ICMS-ST pode corresponder a R$ 252,00, salvo regras específicas de dedução, carga efetiva, redução, pauta, FCP-ST ou outras variáveis.

O cálculo real deve seguir a legislação vigente da operação.

Como preencher o CST 30 na NF-e?

No grupo ICMS30, os campos podem incluir:

orig e CST;
modBCST;
pMVAST e pRedBCST, quando aplicáveis;
vBCST;
pICMSST;
vICMSST;
campos de FCP-ST, quando aplicáveis;
vICMSDeson e motDesICMS, conforme a hipótese e o leiaute.

Exemplo de XML do CST 030

<ICMS>
  <ICMS30>
    <orig>0</orig>
    <CST>30</CST>
    <modBCST>4</modBCST>
    <pMVAST>40.0000</pMVAST>
    <vBCST>1400.00</vBCST>
    <pICMSST>18.0000</pICMSST>
    <vICMSST>252.00</vICMSST>
  </ICMS30>
</ICMS>

Nesse exemplo, origem 0 e CST 30 formam o código completo 030. O XML é didático e deve ser validado conforme o leiaute e as regras da operação.

cBenef e informações adicionais

Quando a UF exigir, o benefício da operação própria deve ser identificado pelo cBenef correspondente.

Também pode ser necessário informar o fundamento legal e a natureza da desoneração nas informações complementares. Não se deve utilizar código de benefício de outra UF, produto ou operação.

CST 30 no DANFE e no SPED Fiscal

No DANFE, o item pode apresentar a base e o valor do ICMS-ST, enquanto o ICMS próprio permanece sem destaque. A conferência completa deve ser feita no XML autorizado.

Na EFD ICMS/IPI, a operação pode repercutir nos registros C100, C170 e C190, além de C195, C197 e registros de apuração quando aplicáveis. A combinação de CST, CFOP, alíquota e valores deve ser coerente entre XML, ERP e SPED.

Crédito de ICMS no CST 30

A operação própria desonerada não gera automaticamente crédito ao destinatário. Além disso, o ICMS-ST retido não se converte, por si só, em crédito ordinário.

Manutenção de crédito do remetente, estorno, ressarcimento, complemento ou recuperação dependem da legislação e da hipótese concreta.

CST 30 e os demais tributos

O CST 30 trata apenas do ICMS. IPI, PIS, COFINS, ISS, IBS e CBS possuem regras próprias.

Durante a transição da Reforma Tributária, não se deve presumir equivalência entre a desoneração do ICMS próprio e tratamentos de IBS/CBS.

Erros comuns com CST 30

usar CST 30 sem fundamento para isenção ou não tributação;
reter ST sem regra válida;
confundir substituto com substituído;
usar CST 30 quando a operação própria é tributada;
aplicar MVA ou pauta incorreta;
omitir FCP-ST;
deixar de informar cBenef quando exigido;
usar CFOP incompatível;
divergir valores entre XML e SPED.

Checklist antes de usar o CST 30

Existe fundamento legal para a desoneração própria?
A situação é isenção ou não tributação?
O produto está sujeito à ST?
NCM, CEST e descrição estão corretos?
O emitente é responsável pela retenção?
Há convênio, protocolo ou regra estadual aplicável?
A MVA, pauta ou preço está vigente?
Há FCP-ST?
O cBenef é exigido?
O CFOP, XML e SPED estão coerentes?

Perguntas frequentes

O que significa CST 30?

Significa operação própria isenta ou não tributada com cobrança do ICMS-ST relativo às operações subsequentes.

Qual é a diferença entre CST 30 e CST 60?

No CST 30, o emitente pode reter o ICMS-ST. No CST 60, o imposto já foi recolhido anteriormente e o emitente atua como substituído.

Qual é a diferença entre CST 10 e CST 30?

No CST 10, a operação própria é tributada. No CST 30, a operação própria é isenta ou não tributada.

CST 30 sempre exige cBenef?

Depende da UF e da regra aplicável. Quando exigido, o código deve corresponder ao benefício utilizado.

Empresa do Simples usa CST 30?

Em regra, utiliza CSOSN aplicável. Devem ser confirmados CRT, sublimite e leiaute.

Fontes oficiais para consulta

Links internos relacionados

Conclusão

O CST 30 representa operação própria isenta ou não tributada com retenção do ICMS-ST. Antes de utilizá-lo, confirme o fundamento da desoneração, a responsabilidade pelo imposto, NCM, CEST, UF, CFOP, MVA, FCP-ST, cBenef e escrituração. O código não substitui a análise da legislação aplicável.

CST 30 do ICMS: isenção ou não tributação com ICMS-ST, NF-e e XML