CST 51 do ICMS: diferimento, cálculo, NF-e e exemplo de XML

O CST 51 do ICMS identifica operações ou prestações com diferimento do imposto. Nesse tratamento, o lançamento ou o pagamento de todo ou parte do ICMS é transferido para etapa posterior da cadeia, conforme a legislação aplicável.

O diferimento não significa isenção. O imposto continua vinculado à operação e deverá ser recolhido quando ocorrer o evento previsto para seu encerramento, como uma saída posterior, industrialização, consumo, mudança de destinação ou outra hipótese definida pela norma.

Por isso, o CST 51 não deve ser utilizado apenas porque não houve destaque integral de ICMS. É necessário confirmar o fundamento legal, o percentual diferido, o responsável futuro pelo recolhimento, o evento de encerramento, o CFOP, a NCM, a UF, o cBenef quando exigido e os reflexos no XML e no SPED Fiscal.

Resumo rápido do CST 51

O que é o CST 51 do ICMS?

O Convênio SINIEF s/nº de 1970 classifica o código 51 como operação ou prestação com diferimento do ICMS.

No diferimento, o imposto não desaparece. Seu lançamento ou pagamento é adiado para etapa posterior, normalmente atribuída a outro momento ou contribuinte definido pela legislação.

O CST 51 apenas representa o tratamento na NF-e. Ele não cria o diferimento e não substitui a verificação do RICMS da UF, de convênios, regimes especiais ou normas setoriais.

Qual é a diferença entre CST 51 e CST 051?

O código completo combina origem e tributação:

• origem 0 + CST 51 = 051;
• origem 1 + CST 51 = 151;
• origem 2 + CST 51 = 251;
• e assim por diante.

Portanto, CST 51 é a situação tributária. CST 051 é uma combinação específica com origem nacional 0.

Quando usar o CST 51?

O CST 51 deve ser avaliado quando:

• existir norma vigente que determine o diferimento;
• a operação, o produto e os contribuintes estiverem alcançados;
• o evento de encerramento estiver identificado;
• o responsável futuro pelo recolhimento estiver definido;
• o percentual diferido estiver correto;
• o CFOP, a NCM, a origem e a UF forem compatíveis;
• o emitente estiver obrigado a usar CST, e não CSOSN;
• o XML e o SPED refletirem a parcela diferida e a parcela devida.

A análise deve ser feita item a item, pois o diferimento pode variar por produto, operação, destinatário e finalidade.

Quando não usar o CST 51?

Qual é a diferença entre diferimento e suspensão?

Na suspensão, o foco costuma estar no cumprimento de uma condição. No diferimento, o foco está na transferência do momento de recolhimento.

Diferimento total e parcial

O diferimento pode alcançar:

• 100% do imposto da operação: não há parcela própria a recolher naquele momento;
• parte do imposto: uma parcela é diferida e outra permanece devida na operação atual.

O percentual deve estar previsto ou autorizado pela legislação. Não se deve definir o percentual por conveniência operacional.

Exemplo de cálculo com diferimento parcial

Considere um exemplo didático:

Cálculo:

ICMS da operação: R$ 1.000,00 × 18% = R$ 180,00.

ICMS diferido: R$ 180,00 × 60% = R$ 108,00.

ICMS devido: R$ 180,00 − R$ 108,00 = R$ 72,00.

Os percentuais são ilustrativos. A operação real deve seguir a norma aplicável.

Quais CFOPs podem aparecer com CST 51?

Não existe CFOP exclusivo para o CST 51. O CFOP identifica a operação; o CST representa o diferimento.

Os códigos são exemplos. O diferimento depende da legislação e da operação real.

Como preencher o CST 51 na NF-e?

No grupo ICMS51, os campos podem incluir:

• orig: origem da mercadoria;
• CST: código 51;
• modBC: modalidade de determinação da base;
• pRedBC: redução da base, quando aplicável;
• vBC: base de cálculo;
• pICMS: alíquota;
• vICMSOp: valor do ICMS da operação antes do diferimento;
• pDif: percentual de diferimento;
• vICMSDif: valor diferido;
• vICMS: parcela do ICMS devida na operação.

As regras de validação exigem coerência matemática entre os valores informados.

Exemplo de XML do CST 051 com diferimento parcial

<ICMS>
  <ICMS51>
    <orig>0</orig>
    <CST>51</CST>
    <modBC>3</modBC>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pICMS>18.0000</pICMS>
    <vICMSOp>180.00</vICMSOp>
    <pDif>60.0000</pDif>
    <vICMSDif>108.00</vICMSDif>
    <vICMS>72.00</vICMS>
  </ICMS51>
</ICMS>

Nesse exemplo, origem 0 e CST 51 formam o código completo 051.

O valor de vICMS corresponde ao ICMS da operação menos o valor diferido. A NF-e possui regras de validação específicas para essa relação.

Exemplo de diferimento total

Em um diferimento total, o percentual pode ser 100%, conforme a legislação. Nesse caso, o valor diferido corresponde ao valor integral do imposto da operação e a parcela devida naquele momento tende a ser zero, observadas as regras do leiaute.

O preenchimento deve ser conferido no Manual de Orientação do Contribuinte e nas Notas Técnicas vigentes.

cBenef no CST 51

Algumas UFs podem exigir cBenef para identificar o tratamento fiscal.

O código deve ser obtido na tabela oficial da UF e corresponder ao diferimento efetivamente aplicado. Não se deve utilizar código de isenção, redução ou outro benefício sem compatibilidade.

Encerramento do diferimento

O evento de encerramento pode ocorrer, conforme a norma:

• na saída subsequente;
• na industrialização;
• na entrada em estabelecimento específico;
• no consumo ou integração ao ativo;
• na mudança de destinação;
• na saída para outra UF;
• em outro momento definido pela legislação.

Quando o diferimento se encerra, o responsável deve calcular, recolher e escriturar o imposto conforme a regra aplicável.

CST 51 no DANFE e no SPED Fiscal

No DANFE, o item pode apresentar a parcela de ICMS efetivamente devida. Entretanto, a conferência completa deve ser feita no XML autorizado, onde constam o imposto da operação e o valor diferido.

Na EFD ICMS/IPI, a operação pode repercutir nos registros C100, C170 e C190, além de C195, C197, E110 e E111 quando houver informações ou ajustes específicos.

O encerramento do diferimento também pode exigir ajuste de apuração, documento fiscal específico ou recolhimento separado, conforme a UF.

O CST 51 permite crédito de ICMS?

O direito ao crédito depende do imposto efetivamente destacado, do regime do destinatário, da destinação e da legislação.

A parcela diferida não deve ser tratada automaticamente como crédito ordinário. O destinatário e o remetente precisam observar as regras de escrituração, manutenção, estorno e encerramento.

CST 51 e os demais tributos

O diferimento do ICMS não implica diferimento automático de IPI, PIS, COFINS, ISS, IBS ou CBS.

Durante a transição da Reforma Tributária, o ICMS deve ser tratado no regime legado e o IBS e a CBS devem ser classificados separadamente.

Erros comuns com CST 51

• usar diferimento sem fundamento legal;
• confundir diferimento com suspensão;
• não identificar o evento de encerramento;
• informar percentual incorreto;
• calcular vICMSOp, vICMSDif e vICMS de forma incompatível;
• não recolher o imposto no encerramento;
• omitir cBenef quando exigido;
• usar CFOP incompatível;
• apropriar crédito indevido;
• divergir XML, ERP e SPED.

Checklist antes de usar o CST 51

• Existe fundamento legal vigente?
• O diferimento é total ou parcial?
• Qual é o percentual?
• Quem recolherá o imposto?
• Qual evento encerra o diferimento?
• A NCM, a UF e o destinatário estão abrangidos?
• O CFOP está correto?
• A UF exige cBenef?
• vICMSOp, pDif, vICMSDif e vICMS estão coerentes?
• O SPED refletirá a operação e o encerramento?

Perguntas frequentes

O que significa CST 51?

Significa que o ICMS está diferido total ou parcialmente para etapa posterior.

Qual é a diferença entre CST 51 e CST 051?

CST 51 é a situação tributária. CST 051 combina origem 0 com tributação 51.

CST 51 é isenção?

Não. O imposto é transferido para momento posterior, conforme a legislação.

Qual é a diferença entre CST 50 e CST 51?

CST 50 representa suspensão. CST 51 representa diferimento.

O diferimento pode ser parcial?

Sim, quando a legislação determinar. Nesse caso, parte do imposto é devida na operação e parte é diferida.

Qual grupo XML é usado?

O grupo técnico é ICMS51.

Fontes oficiais para consulta

• Convênio SINIEF s/nº de 1970.
• Portal Nacional da NF-e.
• Nota Técnica 2013.005 da NF-e.
• Nota Técnica 2019.001 da NF-e.
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
• RICMS/SP.

Links internos relacionados

• CST do ICMS.
• CST 41.
• CST 50.
• CFOP.
• XML da NF-e.
• SPED Fiscal.

Conclusão

O CST 51 representa diferimento total ou parcial do ICMS. Antes de utilizá-lo, confirme o fundamento legal, o percentual, o responsável futuro, o evento de encerramento, o CFOP, a NCM, o cBenef, o cálculo das tags do XML e a escrituração. O imposto diferido precisa ser controlado até seu efetivo encerramento.