Retorno de Mercadoria Não Entregue: NF-e e CFOP

O retorno de mercadoria não entregue ocorre quando a mercadoria saiu com NF-e, mas não foi efetivamente recebida pelo destinatário. Isso pode acontecer por recusa no recebimento, destinatário não localizado, endereço incorreto, divergência no pedido, problema comercial, avaria percebida antes da entrega ou outro motivo que impeça a conclusão da entrega.

Nessa situação, o destinatário não emite nota fiscal de devolução, porque ele não recebeu a mercadoria. O procedimento correto, em São Paulo, é seguir o Artigo 453 do RICMS/SP: a mercadoria retorna acompanhada pela própria NF-e de saída, com anotação do motivo da não entrega no DANFE, e o remetente original emite NF-e de entrada quando a mercadoria retorna ao seu estabelecimento.

Este guia explica como preencher a NF-e, quais CFOPs usar, como tratar ICMS, IPI, XML, DANFE e SPED, e quais cuidados tomar quando o retorno é parcial.

Resumo rápido sobre retorno de mercadoria não entregue

Ponto	Explicação
O que é	Retorno de mercadoria que saiu com NF-e, mas não foi recebida pelo destinatário.
Motivos comuns	Recusa, destinatário não localizado, endereço incorreto, divergência comercial, avaria ou entrega não concluída.
Quem emite a NF-e de entrada	O remetente original, quando a mercadoria retorna ao seu estabelecimento.
O destinatário emite devolução?	Não, se ele não recebeu a mercadoria.
Documento que acompanha o retorno	A própria NF-e/DANFE de saída, com anotação do motivo da não entrega.
CFOP da NF-e de entrada	Deve guardar relação com a saída original: 1.201/2.201, 1.202/2.202, 1.410/2.410, 1.411/2.411 ou outro aplicável.
Base em SP	Artigo 453 do RICMS/SP e respostas à consulta da SEFAZ/SP.
Retorno parcial	A NF-e de entrada deve conter apenas as mercadorias efetivamente retornadas.
Principal risco	Emitir devolução pelo destinatário sem recebimento, usar CFOP genérico, não referenciar a NF-e original ou creditar imposto de mercadoria que não retornou.

Retorno de mercadoria não entregue é devolução?

Para fins fiscais, a SEFAZ/SP entende que a entrada de mercadoria que retornou ao estabelecimento por recusa do destinatário ou por sua não localização caracteriza devolução, porque tem por objetivo anular os efeitos da operação anterior, conforme o artigo 4º, inciso IV, do RICMS/SP.

Mas existe uma diferença prática importante: na devolução comum, o destinatário recebeu a mercadoria e depois devolveu. No retorno de mercadoria não entregue, a mercadoria sequer foi recebida. Por isso, quem emite a NF-e de entrada é o remetente original, e não o destinatário.

Situação	Quem recebeu a mercadoria?	Quem emite o documento de retorno?	Tratamento prático
Devolução comum	O destinatário recebeu e depois devolveu.	O destinatário contribuinte emite NF-e de devolução.	Documento emitido pelo destinatário, com referência à NF-e de compra.
Retorno de mercadoria não entregue	O destinatário não recebeu.	O remetente original emite NF-e de entrada quando a mercadoria retorna.	Retorno acompanhado pela própria NF-e/DANFE de saída com anotação do motivo.

Quando usar esse procedimento

Use o procedimento de retorno de mercadoria não entregue quando a entrega não foi concluída e a carga retornou ao estabelecimento remetente.

Exemplos comuns:

cliente recusou a mercadoria no ato da entrega;
destinatário não foi encontrado;
endereço estava incorreto;
mercadoria estava em desacordo com o pedido antes do recebimento;
carga foi parcialmente recusada;
houve avaria identificada antes da entrega;
a transportadora não conseguiu concluir a entrega;
o destinatário teve inscrição estadual inapta ou situação cadastral que impediu o recebimento.

O ponto central é comprovar que a mercadoria não foi recebida pelo destinatário. Se houve recebimento e posterior devolução, o procedimento muda.

Passo a passo do retorno de mercadoria não entregue

Etapa	Procedimento
1. Saída original	O remetente emite NF-e de venda, transferência, remessa ou outra operação de saída.
2. Entrega não concluída	O destinatário recusa, não é localizado ou ocorre outro motivo de não entrega.
3. Anotação no DANFE	O motivo da não entrega deve ser indicado no DANFE pelo destinatário ou pelo transportador.
4. Transporte de retorno	A mercadoria retorna acompanhada pela própria NF-e/DANFE de saída.
5. Entrada no remetente	Ao receber a mercadoria de volta, o remetente emite NF-e de entrada.
6. Referência à NF-e original	A NF-e de entrada deve referenciar a chave da NF-e de saída original.
7. Informações adicionais	O motivo da recusa informado no DANFE deve constar nos dados adicionais da NF-e de entrada.
8. Escrituração	A NF-e de entrada deve ser escriturada conforme CFOP, CST/CSOSN, ICMS, IPI e SPED.

O transporte de retorno usa qual documento?

Em São Paulo, o parágrafo único do artigo 453 do RICMS/SP determina que o transporte da mercadoria em retorno seja acompanhado pela própria nota fiscal emitida pelo remetente. Na prática com NF-e, o retorno é acompanhado pelo DANFE da NF-e de saída original, com a indicação do motivo da não entrega.

A anotação pode ser feita pelo destinatário ou pelo transportador. Ela deve explicar o motivo da não entrega, por exemplo:

“mercadoria recusada pelo destinatário por divergência no pedido”;
“destinatário não localizado”;
“entrega recusada por avaria aparente”;
“endereço de entrega inexistente ou incorreto”;
“mercadoria não recebida pelo destinatário”.

Quando houver CT-e, o transportador também deve manter documentação compatível com o retorno da carga e o motivo da ocorrência, conforme as regras do transporte aplicáveis.

Como emitir a NF-e de entrada

Quando a mercadoria retorna ao estabelecimento do remetente original, ele deve emitir NF-e referente à entrada da mercadoria, constando como destinatário o próprio emitente, referenciando a NF-e de saída original.

Campo	Preenchimento sugerido
Tipo da NF-e	Entrada.
Emitente	O próprio remetente original.
Destinatário	O próprio emitente/remetente original.
Natureza da operação	Retorno de mercadoria não entregue.
NF-e referenciada	Chave da NF-e de saída original.
Itens	Os mesmos itens da saída original ou apenas os itens efetivamente retornados, em caso de retorno parcial.
CFOP	CFOP de devolução/retorno relacionado à saída original.
Informações adicionais	Informar motivo da não entrega, dados da NF-e original e fundamento no artigo 453 do RICMS/SP.

Exemplo de informação adicional: “Mercadoria retornada por não entrega ao destinatário. Motivo anotado no DANFE: destinatário não localizado. NF-e de saída original nº ___, série ___, chave ___. Procedimento conforme artigo 453 do RICMS/SP”.

Qual CFOP usar no retorno de mercadoria não entregue?

A NF-e de entrada deve usar um CFOP que guarde relação com a saída original. A SEFAZ/SP já reforçou em resposta à consulta que a NF-e de entrada referente à devolução por recusa deve conter CFOP relacionado à operação anterior.

Saída original	Retorno interno provável	Retorno interestadual provável	Quando usar
Venda de produção do estabelecimento	1.201	2.201	Quando a saída original foi venda de produção própria.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	1.202	2.202	Quando a saída original foi venda de mercadoria de revenda.
Venda de produção própria sujeita a ICMS-ST	1.410	2.410	Quando a saída original foi classificada como venda de produção em operação com ST.
Venda de mercadoria de terceiros sujeita a ICMS-ST	1.411	2.411	Quando a saída original foi venda de mercadoria adquirida de terceiros em operação com ST.
Outra saída sem CFOP específico de devolução	1.949	2.949	Usar apenas quando não houver CFOP específico mais adequado e com justificativa fiscal.

Não escolha automaticamente CFOP 1.949 ou 2.949. Em muitos casos, o CFOP correto será 1.201, 2.201, 1.202, 2.202, 1.410, 2.410, 1.411 ou 2.411, conforme a saída original.

Retorno parcial de mercadoria não entregue

Se apenas parte da mercadoria retornar, a NF-e de entrada deve conter apenas os itens e quantidades efetivamente recebidos de volta pelo remetente.

A SEFAZ/SP já orientou que, em retorno parcial, o crédito do imposto e a escrituração devem se limitar às mercadorias que efetivamente retornaram ao estabelecimento. Não se deve aproveitar crédito relativo a mercadoria extraviada, perdida, entregue ou não retornada.

Situação	Como proceder
Toda a mercadoria retornou	NF-e de entrada com todos os itens da saída original.
Apenas parte retornou	NF-e de entrada somente com os itens/quantidades retornados.
Parte foi entregue e parte recusada	O destinatário escritura apenas o que recebeu; o remetente emite NF-e de entrada apenas do que voltou.
Parte foi extraviada no transporte	Não tratar como retorno. Avaliar ocorrência, responsabilidade, seguro, baixa de estoque e estorno/ajustes fiscais.

ICMS no retorno de mercadoria não entregue

Como o retorno busca anular os efeitos da saída anterior, o remetente pode, quando admitido, recuperar o ICMS debitado na saída, conforme a legislação aplicável e a efetiva entrada da mercadoria no estabelecimento.

Em São Paulo, a Resposta à Consulta 25430/2022 menciona o direito de crédito no período em que ocorrer a entrada da mercadoria no estabelecimento, observado o artigo 63, inciso I, alínea “b”, do RICMS/SP. No retorno parcial, o crédito deve corresponder apenas ao que retornou.

Cuidados importantes:

o crédito depende da efetiva entrada da mercadoria;
a NF-e de entrada deve estar correta;
a NF-e original deve ser referenciada;
o motivo da não entrega deve estar documentado;
o valor, base e imposto devem guardar coerência com a operação original;
se houver ICMS-ST, o tratamento deve ser analisado separadamente.

IPI no retorno de mercadoria não entregue

O post antigo citava o Decreto nº 4.544/2002, que está revogado. A referência atual para o IPI é o Decreto nº 7.212/2010, que aprovou o RIPI vigente.

Quando a saída original teve IPI, o retorno de mercadoria não entregue deve ser analisado para anular corretamente os efeitos da saída também na escrituração do IPI. A apropriação ou estorno de valores depende do enquadramento do emitente, do produto, do CST IPI usado na saída, da entrada efetiva e da escrituração fiscal.

Não use CST IPI de forma automática. Valide o RIPI, a TIPI, a natureza do produto, a condição de industrial ou equiparado e a escrituração na EFD ICMS/IPI.

ICMS-ST, CEST e retorno de mercadoria não entregue

Quando a venda original envolveu substituição tributária, o retorno exige cuidado adicional. O CFOP de entrada pode ser 1.410/2.410 ou 1.411/2.411, conforme o caso, mas a recuperação do ICMS-ST, ressarcimento, complemento ou ajuste depende da legislação da UF, da condição do remetente como substituto ou substituído e da documentação da operação.

O CEST não define sozinho o tratamento do retorno. Ele deve ser analisado junto com NCM, CST/CSOSN, CFOP, operação original e legislação da substituição tributária.

Retorno de mercadoria não entregue para Simples Nacional

Quando o remetente original é optante pelo Simples Nacional, a NF-e de entrada também deve ser emitida para documentar o retorno, mas o tratamento de ICMS, CSOSN e eventual crédito precisa ser validado conforme a operação.

Em geral, o retorno deve anular a operação anterior no estoque, no faturamento e na escrituração. Contudo, optantes do Simples Nacional têm regras próprias de apuração no DAS e nem sempre há crédito de ICMS próprio como no regime normal.

Antes de parametrizar, confirme:

se a venda original gerou receita bruta no Simples Nacional;
se a receita foi cancelada ou deve ser ajustada;
qual CSOSN foi usado na saída;
qual CSOSN será aceito na NF-e de entrada;
se houve ICMS-ST, DIFAL ou FCP;
como o ERP refletirá o retorno no estoque e no financeiro.

XML, DANFE e SPED

O retorno de mercadoria não entregue precisa ser rastreável do DANFE ao SPED.

Ponto	Cuidados
DANFE da saída original	Deve conter anotação do motivo da não entrega no retorno.
XML da NF-e de entrada	Deve referenciar a NF-e de saída original e usar CFOP relacionado.
Informações adicionais	Devem repetir o motivo da recusa ou não entrega anotado no DANFE.
Estoque	Deve retornar apenas a quantidade efetivamente recebida de volta.
Financeiro	Deve comprovar que o valor eventualmente debitado ao destinatário não foi recebido ou foi estornado.
SPED Fiscal	A NF-e de entrada deve ser escriturada com os valores e créditos corretos, conforme o caso.
EFD ICMS/IPI	Deve refletir ICMS, IPI, CFOP e documentos de forma coerente.

Exemplo prático

Uma empresa paulista vende mercadorias adquiridas de terceiros para um cliente paulista. A NF-e de saída foi emitida com CFOP 5.102, no valor de R$ 24.200,00. A transportadora tenta entregar, mas o destinatário recusa por divergência no pedido.

Etapa	Procedimento	Observação
Saída original	NF-e de venda com CFOP 5.102.	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Recusa	Transportador anota no DANFE o motivo da não entrega.	Exemplo: “recusado por divergência no pedido”.
Retorno físico	Mercadoria retorna acompanhada pelo DANFE da NF-e original.	Não é emitida devolução pelo destinatário.
Entrada no remetente	Remetente emite NF-e de entrada com CFOP 1.202.	Referenciar a NF-e original e informar o motivo da recusa.
Escrituração	Registrar entrada e ajustar estoque, ICMS/IPI e financeiro conforme o caso.	Crédito apenas do que efetivamente retornou.

Riscos fiscais mais comuns

emitir NF-e de devolução pelo destinatário mesmo sem recebimento da mercadoria;
deixar a mercadoria retornar sem anotação do motivo da não entrega no DANFE;
usar CFOP 1.949 ou 2.949 quando havia CFOP de devolução mais específico;
não referenciar a NF-e de saída original na NF-e de entrada;
não informar o motivo da recusa nas informações adicionais da NF-e de entrada;
emitir NF-e de entrada antes de confirmar o que realmente retornou;
creditar ICMS de mercadoria que não retornou;
não tratar retorno parcial corretamente;
não ajustar estoque e financeiro;
ignorar ICMS-ST, IPI, DIFAL ou FCP quando existiam na operação original;
não escriturar corretamente no SPED.

Checklist do retorno de mercadoria não entregue

Verificação	Sim/Não
A mercadoria realmente não foi recebida pelo destinatário?
O motivo da não entrega foi anotado no DANFE?
A mercadoria retornou acompanhada pela NF-e/DANFE de saída original?
A quantidade retornada foi conferida fisicamente?
A NF-e de entrada foi emitida pelo remetente original?
O destinatário da NF-e de entrada é o próprio emitente?
A NF-e de saída original foi referenciada?
O CFOP da entrada guarda relação com a saída original?
O motivo da recusa foi informado nos dados adicionais?
ICMS, IPI, ICMS-ST, DIFAL e FCP foram analisados?
O estoque foi ajustado apenas pelo que retornou?
O financeiro comprova que o valor não foi recebido ou foi estornado?
A NF-e de entrada foi escriturada corretamente no SPED?

FAQ sobre retorno de mercadoria não entregue

O destinatário deve emitir NF-e de devolução?

Não, se ele não recebeu a mercadoria. No retorno de mercadoria não entregue, o remetente original emite NF-e de entrada quando a carga retorna ao seu estabelecimento.

Qual documento acompanha a mercadoria no retorno?

Em São Paulo, a mercadoria retorna acompanhada pela própria NF-e/DANFE de saída original, com anotação do motivo da não entrega pelo destinatário ou transportador.

Qual CFOP usar na NF-e de entrada?

Use CFOP relacionado à saída original. Exemplos: 1.201/2.201 para retorno de venda de produção própria, 1.202/2.202 para retorno de venda de mercadoria de terceiros e 1.410/2.410 ou 1.411/2.411 quando houver operação sujeita a ST.

Posso usar CFOP 1.949 no retorno de mercadoria não entregue?

Somente quando não houver CFOP específico mais adequado. Em regra, a NF-e de entrada deve usar CFOP que guarde relação com a saída original.

O retorno de mercadoria não entregue gera crédito de ICMS?

Quando admitido, o remetente pode creditar-se do imposto debitado na saída, no período em que ocorrer a entrada da mercadoria retornada. No retorno parcial, o crédito deve se limitar à mercadoria efetivamente retornada.

E se apenas parte da mercadoria retornar?

A NF-e de entrada deve conter apenas os itens e quantidades que efetivamente retornaram ao estabelecimento. Não se deve creditar imposto de mercadoria que não voltou.

O que fazer se a mercadoria foi extraviada?

Mercadoria extraviada não deve ser tratada como retorno. É necessário avaliar ocorrência de transporte, seguro, responsabilidade, baixa de estoque, estorno de crédito e eventual ajuste fiscal.

O RIPI de 2002 ainda vale?

Não. O Decreto nº 4.544/2002 foi revogado. Para IPI, a referência atual é o Decreto nº 7.212/2010, que aprovou o RIPI vigente.

Links internos sugeridos

Tema	Motivo	URL
CFOP	Ajuda a escolher o CFOP de entrada relacionado à saída original.	https://notafiscal.cnt.br/cfop/
CSOSN	Complementa a análise quando o remetente é optante pelo Simples Nacional.	https://notafiscal.cnt.br/cst/csosn/
CST IPI	Ajuda quando a saída original teve IPI destacado.	https://notafiscal.cnt.br/cst/cst-ipi/
CEST	Útil quando a mercadoria está sujeita a ICMS-ST.	https://notafiscal.cnt.br/cst/cest/
XML da NF-e	Ajuda a conferir NF-e referenciada, dados adicionais e CFOP.	URL a definir
SPED Fiscal	Complementa a escrituração da NF-e de entrada e créditos fiscais.	URL a definir

Fontes oficiais para consulta

Conclusão

O retorno de mercadoria não entregue deve ser tratado com documentação precisa. A mercadoria retorna com a própria NF-e/DANFE da saída original, anotada com o motivo da não entrega, e o remetente emite NF-e de entrada ao receber a carga de volta.

O CFOP da entrada deve guardar relação com a saída original, e a escrituração deve refletir apenas o que efetivamente retornou. Em caso de retorno parcial, ICMS-ST, IPI, Simples Nacional ou extravio, valide a operação com o contador responsável antes de concluir a parametrização.