CFOP para industrialização por encomenda: remessa, retorno e cobrança

A escolha do CFOP para industrialização por encomenda depende de quem emite a NF-e, da etapa da operação, das UFs envolvidas e da circulação física das mercadorias.

Em uma operação comum, o autor da encomenda envia insumos ao industrializador. Depois, o industrializador retorna o produto resultante, devolve eventuais materiais não aplicados e cobra os materiais próprios e o valor da industrialização.

Por isso, normalmente não existe apenas um CFOP. A operação pode envolver códigos distintos para remessa, entrada, retorno, sobras, materiais próprios, valor da industrialização e operações por conta e ordem.

Resumo dos principais CFOPs de industrialização

Essa tabela é um ponto de partida. O CFOP não deve ser escolhido apenas por semelhança com a descrição. É necessário confirmar a operação real, os documentos anteriores e posteriores e a circulação física da mercadoria.

Como funciona a industrialização por encomenda

Na industrialização por encomenda, uma empresa, chamada de autor da encomenda, envia matérias-primas, produtos intermediários ou outros insumos para outra empresa executar determinado processo industrial.

A empresa que executa o processo é o industrializador.

1. O autor da encomenda remete os insumos.
2. O industrializador registra a entrada.
3. O industrializador executa o processo.
4. O industrializador retorna o produto resultante.
5. Os insumos aplicados, materiais não utilizados e valores agregados são classificados separadamente.
6. O autor da encomenda registra o retorno e a industrialização efetuada por terceiro.

CFOP 5.901 e 6.901: remessa para industrialização

O autor da encomenda normalmente utiliza o CFOP 5.901 quando remetente e industrializador estão na mesma UF e o CFOP 6.901 quando estão em UFs diferentes.

Na NF-e, devem ser identificados os insumos enviados, a quantidade, o valor fiscal, o NCM, o CST ou CSOSN, o tratamento do ICMS e do IPI e a natureza da operação.

CFOP 1.901 e 2.901: entrada no industrializador

Ao receber os insumos, o industrializador registra o CFOP 1.901 na entrada interna ou o CFOP 2.901 na entrada interestadual.

Essa entrada representa mercadoria pertencente ao autor da encomenda. Portanto, deve ser controlada como estoque de terceiro, sem ser confundida com compra comum.

CFOP 5.902 e 6.902: retorno dos insumos aplicados

O industrializador utiliza o CFOP 5.902 no retorno interno ou o CFOP 6.902 no retorno interestadual dos insumos recebidos e incorporados ao produto final.

Esses códigos não devem ser usados, isoladamente, para mão de obra, materiais próprios, despesas adicionais, mercadorias não aplicadas ou venda de produto próprio.

CFOP 5.903 e 6.903: insumos não aplicados

Quando algum material recebido não for utilizado, o industrializador deve avaliar o CFOP 5.903 para retorno interno ou o CFOP 6.903 para retorno interestadual.

No estabelecimento encomendante, as entradas correspondentes são registradas com CFOP 1.903 ou 2.903.

CFOP 5.124 e 6.124: industrialização efetuada para outra empresa

O industrializador deve avaliar o CFOP 5.124 na operação interna ou o CFOP 6.124 na interestadual para os valores referentes à industrialização realizada para terceiro e às mercadorias próprias empregadas no processo, conforme a descrição oficial e a legislação aplicável.

Como separar os itens na NF-e de retorno

Não se deve agrupar tudo no CFOP 5.902 ou 6.902 apenas para simplificar a emissão. Cada item precisa refletir sua origem, propriedade, função, CFOP, CST ou CSOSN, base de cálculo, tributos e escrituração.

Industrialização por conta e ordem de terceiro

Existe uma operação específica quando o autor da encomenda compra insumos, mas o fornecedor entrega diretamente ao industrializador.

Nesse cenário, podem ser avaliados, conforme a participação de cada empresa e a legislação aplicável, os CFOPs 5.122, 6.122, 5.123, 6.123, 5.125, 6.125, 5.924, 6.924, 5.925 e 6.925, além das entradas correspondentes.

As NF-e devem manter coerência entre comprador, destinatário físico, local de entrega, informações adicionais e documentos referenciados.

Prazo de retorno em São Paulo

Em São Paulo, a suspensão do lançamento do ICMS na remessa para industrialização depende do cumprimento das condições previstas no RICMS/SP.

Como regra geral, o retorno deve ocorrer em até 180 dias contados da saída da mercadoria do estabelecimento remetente, observadas as hipóteses e os procedimentos de prorrogação previstos na legislação paulista.

O descumprimento do prazo pode resultar na exigência do ICMS anteriormente suspenso, com atualização monetária e acréscimos legais.

Este conteúdo usa São Paulo como referência. Nas demais UFs, valide o regulamento estadual, regimes especiais e regras específicas.

ICMS na industrialização por encomenda

O CFOP não determina sozinho a tributação do ICMS. A remessa e o retorno podem possuir suspensão, diferimento, tributação ou outro tratamento, conforme a UF, o NCM, o regime tributário, os materiais empregados e o cumprimento das condições legais.

Em São Paulo, devem ser analisados especialmente os Artigos 402 a 410 do RICMS/SP e as demais normas aplicáveis.

CST ou CSOSN na industrialização

Não existe CST ou CSOSN obrigatório apenas porque determinado CFOP foi utilizado.

A classificação deve ser validada conforme CRT, NCM, legislação estadual e tratamento de cada item.

IPI, PIS e COFINS

A operação também precisa ser analisada conforme a legislação do IPI, especialmente quanto ao conceito de industrialização, eventual suspensão, classificação fiscal, CST e escrituração.

Para PIS e COFINS, devem ser separadas a movimentação de materiais do encomendante, a receita do industrializador, a venda de materiais próprios, o valor da industrialização e os créditos permitidos pelo regime aplicável.

IBS e CBS durante a transição

Durante a transição da Reforma Tributária, a empresa deve avaliar separadamente o regime legado, com ICMS, IPI, PIS e COFINS, e o regime de transição, com IBS, CBS e Imposto Seletivo, quando aplicável.

O preenchimento da NF-e deve acompanhar os leiautes, Notas Técnicas e regras de validação vigentes no período de emissão.

Preenchimento da NF-e, XML e DANFE

Na NF-e de remessa ou retorno, revise a natureza da operação, o CFOP de cada item, NCM, CST ou CSOSN, CST do IPI, CST de PIS e COFINS, quantidade, valor, base de cálculo, tributos, informações complementares e chave da NF-e de origem.

Na NF-e de retorno, a referência documental deve ser informada no grupo apropriado do XML, conforme o leiaute vigente.

O DANFE é apenas a representação auxiliar. A informação fiscal válida precisa estar corretamente registrada no XML autorizado.

Escrituração no SPED Fiscal

Na EFD ICMS/IPI, a escrituração deve refletir o XML autorizado. Podem ser envolvidos os Registros C100, C170, C190, observações, ajustes, apuração e controles de estoque e produção.

Também é necessário conciliar estoque próprio, estoque de terceiros, materiais em poder de terceiros, quantidades remetidas, retornos parciais, sobras, perdas e saldos pendentes.

Exemplo prático

Uma indústria paulista envia R$ 40.000,00 em insumos para um industrializador também localizado em São Paulo.

• Remessa do autor da encomenda: CFOP 5.901.
• Entrada no industrializador: CFOP 1.901.
• Retorno: CFOP 5.902 para R$ 38.000,00 em insumos aplicados.
• Sobras: CFOP 5.903 para R$ 2.000,00 em insumos não aplicados.
• Materiais próprios e valor da industrialização: CFOP 5.124, conforme a classificação e a tributação aplicáveis.

A NF-e de retorno deve referenciar a remessa original. CST, CSOSN, bases de cálculo e tributos precisam ser definidos conforme o produto, o regime tributário e a legislação vigente.

Erros comuns

• Usar apenas um CFOP para toda a NF-e.
• Classificar mão de obra ou material próprio no CFOP 5.902.
• Não controlar insumos não aplicados.
• Não referenciar a NF-e de remessa.
• Perder o prazo de retorno.
• Usar CFOP interno em operação interestadual.
• Confundir estoque próprio com estoque de terceiro.
• Usar CST ou CSOSN sem fundamento.
• Manter XML e SPED divergentes.
• Tratar operação por conta e ordem como remessa comum.

Checklist da industrialização por encomenda

• Identifique autor da encomenda, industrializador e eventual fornecedor.
• Confirme se a operação é interna ou interestadual.
• Verifique se a circulação é física, simbólica ou por conta e ordem.
• Separe insumos aplicados, sobras, materiais próprios e valor da industrialização.
• Defina CFOP, CST ou CSOSN e tributação por item.
• Controle o prazo de retorno.
• Referencie a NF-e de origem.
• Concilie XML, DANFE, estoque e SPED.

Perguntas frequentes

Qual CFOP usar na remessa para industrialização?

Em operação interna, normalmente é avaliado o CFOP 5.901. Em operação interestadual, o correspondente é o CFOP 6.901.

Qual CFOP usar no retorno?

Para os insumos aplicados, normalmente são avaliados os CFOPs 5.902 ou 6.902. Materiais não aplicados e valores agregados devem ser separados.

O CFOP 5.902 pode ser usado para mão de obra?

Não deve representar a mão de obra de forma isolada. A parcela da industrialização e os materiais próprios precisam ser classificados conforme sua natureza fiscal.

Qual é o prazo para retorno em São Paulo?

Como regra geral, até 180 dias contados da saída, observadas as condições e possibilidades de prorrogação do RICMS/SP.

Existe um CST obrigatório?

Não. O CST ou CSOSN depende do tratamento tributário de cada item, do regime da empresa, do produto e da legislação aplicável.

É necessário referenciar a NF-e de remessa?

Sim. A rastreabilidade documental é essencial e deve ser feita conforme o leiaute e as regras vigentes.

Fontes oficiais para consulta

• RICMS/SP.
• Tabela CFOP vigente.
• Ajustes SINIEF aplicáveis.
• Portal Nacional da NF-e.
• Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e.
• Portal SPED.
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
• Guia Prático da EFD-Contribuições.
• Lei Complementar nº 214/2025.
• Emenda Constitucional nº 132/2023.

Conclusão

A definição do CFOP para industrialização por encomenda exige a análise de toda a operação.

A remessa, a entrada, o retorno dos insumos aplicados, a devolução das sobras, os materiais próprios e o valor da industrialização podem exigir classificações diferentes.

Antes de emitir a NF-e, confirme as UFs envolvidas, o regime tributário, o NCM, os documentos vinculados, o prazo, o CST ou CSOSN, o tratamento dos tributos e a escrituração no SPED.

Quando houver dúvida relevante, valide a operação com o contador responsável, consultor tributário ou por meio de consulta formal ao fisco.