CST 41 do ICMS: não tributada, NF-e, crédito e exemplo de XML

O CST 41 do ICMS identifica operações ou prestações classificadas como não tributadas pelo imposto. Esse enquadramento deve decorrer da natureza jurídica da operação e do fundamento legal aplicável, e não apenas da ausência de destaque de ICMS na NF-e.

Na prática, o CST 41 exige cuidado porque costuma ser confundido com isenção, imunidade, suspensão, diferimento e operações sem circulação econômica. Embora todas essas situações possam resultar em ausência de débito naquele momento, elas não possuem o mesmo tratamento jurídico nem utilizam necessariamente o mesmo código.

Neste estudo, você verá a diferença entre CST 41 e CST 041, quando usar, quando não usar, como distinguir não tributação de isenção, quais CFOPs podem aparecer, como preencher a NF-e, como interpretar o XML e quais reflexos observar no SPED Fiscal.

Resumo rápido do CST 41

O que é o CST 41 do ICMS?

O Convênio SINIEF s/nº de 1970 classifica o código 41 como operação ou prestação não tributada pelo ICMS.

Isso significa que, naquela hipótese, a operação não recebe tributação própria normal do imposto. Entretanto, a razão precisa ser identificada corretamente na legislação.

O CST 41 não cria a não tributação. Ele apenas representa o enquadramento fiscal adotado no documento eletrônico.

Qual é a diferença entre CST 41 e CST 041?

O código completo do ICMS combina origem e tributação:

• origem 0 + CST 41 = 041;
• origem 1 + CST 41 = 141;
• origem 2 + CST 41 = 241;
• e assim por diante.

Portanto, CST 41 representa a situação tributária. CST 041 é uma combinação específica com origem nacional 0.

Quando usar o CST 41?

O CST 41 deve ser avaliado quando:

• a operação estiver fora da tributação normal do ICMS naquela hipótese;
• existir fundamento legal ou interpretação fiscal que sustente a não tributação;
• a situação não se enquadrar melhor como isenção, suspensão, diferimento ou outro CST específico;
• a origem da mercadoria estiver correta;
• o CFOP representar a natureza real da operação;
• a NCM, a UF, a finalidade e os envolvidos forem compatíveis;
• o emitente estiver obrigado a usar CST, e não CSOSN;
• o XML e a escrituração refletirem a mesma natureza fiscal.

A análise deve ser feita item a item e operação por operação.

Quando não usar o CST 41?

O CST 41 também não deve ser utilizado como solução residual apenas porque o sistema não encontrou outro código. Quando houver tratamento específico, ele deve ser representado pelo CST correspondente.

Qual é a diferença entre CST 40 e CST 41?

O enquadramento deve decorrer do fundamento jurídico. A ausência de imposto destacado não é suficiente para escolher entre os códigos.

CST 41 é o código da exportação?

Não existe uma regra segura dizendo que toda exportação deve usar automaticamente CST 41.

As exportações possuem proteção constitucional e tratamento próprio, mas o CST deve ser definido conforme o documento fiscal, a operação, a origem da mercadoria, o CFOP, a orientação da UF e o leiaute aplicável.

Portanto, antes de usar CST 41 em exportação direta, remessa com fim específico de exportação ou operação indireta, valide a legislação e a documentação do caso concreto.

Quais CFOPs podem aparecer com CST 41?

Não existe CFOP exclusivo para o CST 41. O CFOP identifica a operação; o CST identifica seu tratamento pelo ICMS.

Os códigos são exemplos e precisam ser confirmados pela operação real e pela tabela CFOP vigente.

cBenef no CST 41

Algumas UFs podem exigir o preenchimento do cBenef ou de informação equivalente para determinadas hipóteses de desoneração.

O código deve ser obtido na tabela oficial da UF e precisa corresponder ao tratamento efetivamente aplicado. Não se deve utilizar cBenef de isenção em operação classificada como não tributada sem confirmação.

Como preencher o CST 41 na NF-e?

Na NF-e, o CST 41 utiliza o grupo técnico ICMS40, compartilhado com os códigos 40 e 50. Os campos podem incluir:

• orig: origem da mercadoria;
• CST: código 41;
• vICMSDeson: valor desonerado, quando exigido;
• motDesICMS: motivo da desoneração, quando aplicável;
• indDeduzDeson: indicador de dedução, conforme o leiaute aplicável.

O fato de o grupo XML se chamar ICMS40 não transforma o CST 41 em isenção. A tag CST é que identifica a situação tributária informada.

Exemplo de XML do CST 041

<ICMS>
  <ICMS40>
    <orig>0</orig>
    <CST>41</CST>
  </ICMS40>
</ICMS>

Nesse exemplo, origem 0 e CST 41 formam o código completo 041.

Dependendo da operação e das regras de validação, campos de desoneração também podem ser exigidos. O XML deve ser validado conforme o leiaute vigente.

Exemplo com valor desonerado

<ICMS>
  <ICMS40>
    <orig>0</orig>
    <CST>41</CST>
    <vICMSDeson>180.00</vICMSDeson>
    <motDesICMS>9</motDesICMS>
  </ICMS40>
</ICMS>

Os valores e o motivo são ilustrativos. A informação correta depende da hipótese, da legislação e das regras da NF-e.

Como o CST 41 aparece no DANFE?

No DANFE, o item normalmente aparece sem destaque de ICMS próprio. O código pode ser exibido em coluna própria ou dentro das informações tributárias.

A conferência deve ser feita no XML autorizado, pois ele contém a origem, o CST e os eventuais campos de desoneração.

CST 41 na EFD ICMS/IPI

Na EFD ICMS/IPI, a operação pode repercutir nos registros:

O Guia Prático da EFD ICMS/IPI vigente deve ser consultado. XML, ERP e SPED precisam refletir o mesmo tratamento.

O CST 41 permite crédito de ICMS?

O CST 41, sozinho, não garante nem impede crédito.

Na entrada, uma operação sem destaque normalmente não gera crédito próprio ao destinatário. Já o remetente precisa avaliar se a operação exige:

• estorno de créditos anteriores;
• manutenção expressa de crédito;
• controle específico por produto ou operação;
• ajuste na apuração;
• tratamento especial previsto na legislação.

O fundamento da não tributação deve ser lido integralmente.

CST 41 e ICMS-ST

Se a operação própria for não tributada, mas o emitente for responsável pela retenção do ICMS-ST das operações subsequentes, deve-se avaliar o CST 30.

Se o imposto já tiver sido recolhido anteriormente por ST, deve-se avaliar o CST 60.

CST 41 e os demais tributos

O CST 41 trata apenas do ICMS. A não tributação estadual não define automaticamente IPI, PIS, COFINS, ISS, IBS ou CBS.

Durante a transição da Reforma Tributária, os tratamentos de IBS e CBS devem ser classificados separadamente.

Erros comuns com CST 41

• usar CST 41 para qualquer operação sem destaque;
• confundir não tributação com isenção;
• usar CST 41 quando existe suspensão;
• usar CST 41 quando existe diferimento;
• classificar toda exportação automaticamente como CST 41;
• omitir cBenef quando exigido;
• informar motivo de desoneração incorreto;
• não avaliar estorno ou manutenção de crédito;
• usar CFOP incompatível;
• divergir XML, ERP e SPED.

Checklist antes de usar o CST 41

• Qual é o fundamento da não tributação?
• A hipótese é realmente diferente de isenção?
• Existe suspensão ou diferimento específico?
• A origem da mercadoria está correta?
• A NCM e a descrição foram validadas?
• O CFOP representa a operação real?
• A UF exige cBenef?
• Há campos de desoneração obrigatórios?
• Há manutenção ou estorno de crédito?
• O XML e o SPED estão coerentes?

Perguntas frequentes

O que significa CST 41?

Significa que a operação ou prestação está classificada como não tributada pelo ICMS.

Qual é a diferença entre CST 41 e CST 041?

CST 41 é a situação tributária. CST 041 combina origem 0 com tributação 41.

Qual é a diferença entre CST 40 e CST 41?

CST 40 representa isenção. CST 41 representa não tributação. O fundamento legal define o enquadramento correto.

CST 41 é usado em toda exportação?

Não automaticamente. A operação, o CFOP, a UF e a orientação fiscal aplicável devem ser analisados.

CST 41 permite crédito?

Depende da legislação e da operação. O código sozinho não garante crédito ou manutenção de crédito.

Qual grupo XML é usado no CST 41?

O grupo técnico é ICMS40, com a tag CST preenchida com 41.

Fontes oficiais para consulta

• Convênio SINIEF s/nº de 1970.
• Portal Nacional da NF-e.
• Manual de Orientação do Contribuinte e XML da NF-e.
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
• RICMS/SP.

Links internos relacionados

• CST do ICMS.
• CST 30.
• CST 40.
• CFOP.
• XML da NF-e.
• SPED Fiscal.

Conclusão

O CST 41 representa uma operação não tributada pelo ICMS. Antes de utilizá-lo, confirme o fundamento jurídico, a diferença para isenção, suspensão e diferimento, a origem, o CFOP, a NCM, o cBenef, os efeitos sobre créditos e a escrituração. O código não deve ser usado como solução genérica para operações sem destaque.