CST 90 do ICMS: outras situações, NF-e, cálculo e exemplo de XML

O CST 90 do ICMS identifica outras situações tributárias que não se enquadram adequadamente nos códigos específicos da Tabela B. Por isso, seu uso deve ser residual e justificado.

Na prática, o CST 90 não deve funcionar como código coringa do ERP. Antes de utilizá-lo, é preciso demonstrar por que CST 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60 ou 70 não representam melhor a operação.

Neste artigo, você verá quando usar o CST 90, quando não usar, a diferença entre CST 90 e CST 090, como preencher a NF-e, quais campos podem aparecer no grupo ICMS90 e como tratar a escrituração no SPED Fiscal.

Resumo rápido do CST 90

O que é o CST 90 do ICMS?

O Convênio SINIEF s/nº de 1970 classifica o código 90 como “outras” situações tributárias.

Isso significa que o CST 90 deve ser utilizado apenas quando a operação não estiver representada de forma adequada pelos códigos específicos da tabela.

Além disso, o código não autoriza qualquer tratamento fiscal por si só. A análise continua dependendo da legislação, da UF, do produto, da NCM, do CFOP, do regime tributário, de eventual benefício, do ICMS-ST e do FCP.

Qual é a diferença entre CST 90 e CST 090?

O código completo combina a origem da mercadoria com a tributação do ICMS:

• origem 0 + CST 90 = 090;
• origem 1 + CST 90 = 190;
• origem 2 + CST 90 = 290;
• e assim por diante.

Portanto, CST 90 representa a situação tributária. Já CST 090 é uma combinação específica entre origem 0 e tributação 90.

Quando usar o CST 90?

Avalie o CST 90 quando:

• a operação não se enquadrar nos códigos específicos da Tabela B;
• existir fundamento fiscal para o tratamento adotado;
• o CFOP, a NCM, a origem e a UF estiverem corretos;
• os campos de ICMS próprio, ST, FCP ou desoneração refletirem a operação real;
• o emitente estiver obrigado a usar CST, e não CSOSN;
• a decisão estiver documentada e revisada.

Em resumo, o uso deve ser excepcional. Antes de escolher CST 90, teste se outro código descreve melhor a operação.

Quando não usar o CST 90?

Também não use CST 90 para esconder ausência de parametrização, cadastro fiscal incompleto ou dúvida sobre o enquadramento do produto.

Por que o CST 90 é residual?

A Tabela B possui códigos desenhados para situações específicas. O CST 90 existe para hipóteses que não se ajustam integralmente a essas categorias.

Por isso, a empresa deve registrar:

• qual é a operação real;
• por que os CSTs específicos foram descartados;
• qual é o fundamento legal;
• quais campos serão preenchidos;
• qual será o impacto na apuração e no SPED;
• quem aprovou a parametrização.

Quais CFOPs podem aparecer com CST 90?

Não existe CFOP exclusivo para o CST 90. Dependendo da operação, podem aparecer CFOPs de venda, remessa, retorno, ajuste ou complemento.

Esses CFOPs são apenas exemplos. A combinação final deve refletir a operação real e a legislação vigente.

Como preencher o CST 90 na NF-e?

O grupo ICMS90 é flexível. Conforme a operação, podem aparecer campos de ICMS próprio, ICMS-ST, FCP e desoneração.

Entre os campos possíveis estão:

• orig e CST;
• modBC, vBC, pRedBC, pICMS e vICMS;
• modBCST, pMVAST, pRedBCST, vBCST, pICMSST e vICMSST;
• campos de FCP próprio e FCP-ST;
• campos de desoneração, quando aplicáveis.

Entretanto, nem todos os campos devem ser preenchidos ao mesmo tempo. O XML precisa conter apenas os grupos compatíveis com a operação.

Exemplo de XML do CST 090 com ICMS próprio

<ICMS>
  <ICMS90>
    <orig>0</orig>
    <CST>90</CST>
    <modBC>3</modBC>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pICMS>18.0000</pICMS>
    <vICMS>180.00</vICMS>
  </ICMS90>
</ICMS>

Nesse exemplo, origem 0 e CST 90 formam o código completo 090. O trecho é meramente ilustrativo.

Exemplo de XML do CST 090 com ICMS próprio e ST

<ICMS>
  <ICMS90>
    <orig>0</orig>
    <CST>90</CST>
    <modBC>3</modBC>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pICMS>18.0000</pICMS>
    <vICMS>180.00</vICMS>
    <modBCST>4</modBCST>
    <pMVAST>40.0000</pMVAST>
    <vBCST>1400.00</vBCST>
    <pICMSST>18.0000</pICMSST>
    <vICMSST>72.00</vICMSST>
  </ICMS90>
</ICMS>

Esse exemplo também é didático. Antes de usar CST 90 com ST, confirme se CST 10, 30 ou 70 não representa melhor a situação.

Exemplo de cálculo

Considere uma situação residual com ICMS próprio:

R$ 1.000,00 × 18% = R$ 180,00

O cálculo é simples. A parte mais importante é justificar corretamente o uso do CST 90.

cBenef no CST 90

Quando a operação residual envolver benefício fiscal, a UF pode exigir cBenef.

Nesse caso, utilize o código previsto na tabela oficial e confirme se ele corresponde ao benefício aplicado. O CST 90 não dispensa essa obrigação.

FCP e FCP-ST no CST 90

Dependendo da operação, podem ser exigidos campos de FCP sobre o ICMS próprio ou sobre a substituição tributária.

Antes da emissão, confirme:

• se o produto está sujeito ao adicional;
• qual é o percentual vigente;
• qual base deve ser utilizada;
• se existe redução;
• quem é o responsável pelo recolhimento;
• quais campos devem aparecer no XML.

CST 90 no DANFE

No DANFE, o código e os valores aparecem conforme os dados enviados no XML.

Como o grupo ICMS90 admite combinações diferentes, a leitura isolada do DANFE pode não revelar toda a lógica fiscal. Por isso, confira também o XML autorizado, a parametrização do ERP e a documentação de suporte.

CST 90 no SPED Fiscal

Na EFD ICMS/IPI, o CST 90 pode repercutir em registros como C100, C170, C190, C191, C195, C197, E110 e E111, conforme a operação.

Na prática, o ponto central é manter coerência entre CST, CFOP, alíquota, valores do XML e escrituração.

O Guia Prático da EFD ICMS/IPI vigente deve ser consultado antes da parametrização.

O CST 90 permite crédito de ICMS?

O CST 90, sozinho, não garante nem impede crédito.

O direito depende do imposto efetivamente destacado, do regime do destinatário, da destinação da mercadoria, da idoneidade do documento e das regras específicas da operação.

Além disso, quando houver ST, benefício ou desoneração, avalie as regras de crédito, estorno, ressarcimento e complemento.

CST 90 e Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional normalmente utilizam CSOSN, inclusive o CSOSN 900 para outras situações.

Contudo, CST 90 e CSOSN 900 não são equivalentes automáticos. A escolha depende do CRT, do sublimite, do leiaute e da operação.

CST 90, IBS e CBS em 2026

O CST 90 trata apenas do ICMS. PIS, COFINS, IPI, ISS, IBS e CBS possuem classificações e fundamentos próprios.

Durante a transição da Reforma Tributária, não use CST 90 como substituto de classificações de IBS e CBS. Esses tributos devem seguir a Lei Complementar nº 214/2025, os atos posteriores e os leiautes oficiais aplicáveis.

Erros comuns com CST 90

• usar CST 90 como código padrão;
• usar o código porque o cadastro fiscal está incompleto;
• ignorar CST mais específico;
• preencher campos incompatíveis no ICMS90;
• combinar ICMS próprio e ST sem fundamento;
• omitir FCP ou FCP-ST;
• omitir cBenef quando exigido;
• usar CFOP incompatível;
• apropriar crédito sem análise;
• divergir XML, ERP e SPED.

Checklist antes de usar o CST 90

• Por que nenhum CST específico representa a operação?
• Existe fundamento legal?
• A origem da mercadoria está correta?
• O CFOP e a NCM foram validados?
• Há ICMS próprio?
• Há redução de base?
• Há ICMS-ST?
• Há FCP ou FCP-ST?
• A UF exige cBenef?
• Os campos XML são compatíveis?
• O crédito foi analisado?
• O SPED refletirá a mesma parametrização?
• A decisão está documentada?

Perguntas frequentes sobre o CST 90

O que significa CST 90?

Significa outras situações tributárias do ICMS não representadas adequadamente pelos códigos específicos.

Qual é a diferença entre CST 90 e CST 090?

CST 90 é a situação tributária. CST 090 combina origem 0 com tributação 90.

CST 90 pode ser usado em qualquer operação?

Não. Ele deve ser usado de forma residual e justificada.

CST 90 pode ter ICMS-ST?

Pode, conforme a operação e o leiaute. Antes, confirme se CST 10, 30 ou 70 é mais adequado.

CST 90 permite crédito?

Depende do destaque, da destinação e da legislação. O código sozinho não garante crédito.

Qual grupo XML é usado?

O grupo técnico é ICMS90.

Fontes oficiais para consulta

• Convênio SINIEF s/nº de 1970;
• Portal Nacional da NF-e;
• Manual de Orientação do Contribuinte e XML da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• RICMS/SP.

Links internos relacionados

• CST do ICMS;
• CST 00;
• CST 10;
• CST 20;
• CST 40;
• CST 41;
• CST 50;
• CST 51;
• CST 60;
• CST 70;
• SPED Fiscal;
• XML da NF-e.

Conclusão

O CST 90 do ICMS representa outras situações tributárias e deve ser usado de forma residual.

Antes de utilizá-lo, confirme por que os códigos específicos não se aplicam. Em seguida, valide fundamento legal, CFOP, NCM, origem, ICMS próprio, ST, FCP, cBenef, crédito e escrituração.

Essa análise reduz o risco de transformar o CST 90 em um código genérico de parametrização e melhora a consistência entre NF-e, XML, ERP e SPED.